Alunos da rede municipal de ensino que são deficientes deverão ter matrícula assegurada na escola mais próxima de casa, com aprovação de projeto do vereador Salvador Soares (PT) que determina a regra.
Aprovada em primeira votação dia (9), a proposta deve passar por segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito.
A permanência dos alunos na escola e adequação do espaço físico para acolhimento destes alunos também é determinada no projeto, que teve parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado em plenário em novembro de 2013.
Salvador apresentou estatística do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que aponta a existência de 67 mil pessoas com algum tipo de deficiência em Taubaté, o que representa 24% da população. Ele justificou que o projeto vai baratear o custo do transporte do aluno, ressaltando que a dificuldade de deslocamento é um fator que o desestimula o estudante a ir à escola.
Sobre o parecer contrário da Comissão de Justiça, Vera Saba (PT) defendeu que o Legislativo deve cumprir esse papel, na omissão do Executivo, que deveria ser autor de proposta desta natureza. Frisou que atualmente alunos com deficiência não têm matrícula assegurada em escola próxima de casa.
Joffre Neto (PSB) abordou dificuldades encontradas no dia a dia por pessoas que têm dificuldade de locomoção, como um simples degrau. Considerou que o caso se insere na exceção do vício de iniciativa, em que a omissão do Poder Executivo justifica a apresentação da proposta por representante do Legislativo.
Luizinho da Farmácia (PROS) afirmou que “mérito é louvável”. Refletiu que são elaboradas muitas leis garantindo direitos à população, mas está se exigindo pouco cumprimento de deveres pelos cidadãos.
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