A Câmara de Taubaté aprovou projeto do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) que concede isenção de taxas em concursos públicos de Taubaté a quem comprovar que está desempregado. A proposta passou por duas votações terça-feira, 25, com a convocação de sessão extraordinária pelo presidente Carlos Peixoto (PMDB) e será encaminhada para sanção do prefeito.
Luizinho da Farmácia (PROS) fez crítica às “benesses” que são dadas “demais no Brasil”, citando como exemplo o Bolsa Família. “Muita gente burla, diz que não ganha nada porque não tem carteira assinada”, considerou. “Alguém vai pagar a conta, e quem paga está sendo lesado.” Afirmou que vereadores não podem obrigar o Executivo a dar esse benefício. “O prefeito vai vetar, vão derrubar o veto, e ele (prefeito) vai entrar [na Justiça] com Ação de Inconstitucionalidade.”
Pollyana Gama (PPS) considerou a situação do munícipe que vê no concurso a possibilidade de emprego. “Vivemos numa democracia, será que é justo dar oportunidade de emprego e o cidadão não poder concorrer por não poder pagar a taxa? Onde está a igualdade? O cargo é público.” Apontou que há vício de iniciativa, mas destacou o mérito da inclusão social.
Carbonne registrou que há uma lei que autoriza o Executivo a conceder a isenção, mas deixou claro que, com essa lei, cabe ao prefeito decidir se concederá, diferente da sua proposta, que determina a isenção. “A proposta é amparar as pessoas que merecem e devem ter oportunidade nessa vida”, argumentou. “Vamos até o Supremo Tribunal Federal por essa isenção”, argumentou, referindo-se à colocação de Luizinho.
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