A Prefeitura de Taubaté, através do Departamento de Habitação, resgatou desde janeiro deste ano, 35 imóveis de interesse social em situação irregular. Outros 65 imóveis encontram-se na Justiça, aguardando deferimento da reintegração de posse.
Os casos foram constatados por meio de denúncias anônimas, veiculação em classificados e até mesmo em redes sociais, onde os imóveis foram oferecidos para venda ou aluguel. Quando a denúncia é recebida, uma equipe é deslocada para comprovar o fato.
Em caso de comprovação, notifica-se o ocupante do imóvel, que tem um prazo de 72 horas para desocupação e entrega das chaves no Departamento de Habitação, para então ser convocado o suplente.
Dentre os 100 imóveis investigados, 15 deles são do conjunto habitacional da região do bairro Novo Horizonte, entregues em janeiro de 2017.
Irregularidade:
Os imóveis de interesse social não podem ser vendidos, alugados e/ou repassados sem autorização expressa do município. Para obter um imóvel nessas condições, é necessário que o beneficiário atenda todos os requisitos da legislação vigente, tais como: inscrever-se no programa habitacional do município; residir cinco anos em Taubaté; não possuir outro imóvel; ter renda familiar de até R$1.800 e não ter sido contemplado com nenhum outro programa, seja ele estadual, federal ou até mesmo municipal.
O beneficiário que comercializar um imóvel fica excluído do programa, além de responder por eventual crime praticado.
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