A distribuição de panfletos com propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mais conhecidos como “santinhos” é proibido pela legislação eleitoral no dia das eleições, no entanto, a prática ocorreu em vários colégios eleitorais, como por exemplo no Distrito de Quiririm, Cecap e Bonfim, nos quais foram encontrados vários espalhados pelo chão, logo pela manhã desse domingo, dia 15 de novembro.
A prática não é autorizada pois causa problemas como: sujeira nas ruas e calçadas e escorregões de eleitores, principalmente os mais idosos, além de tentar promover a campanha após o término do horário permitido por lei.
Também não pode:
Segundo o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos as práticas de: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.
A legislação proíbe ainda o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles; a reunião de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
Aos servidores da Justiça Eleitoral, é vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
Na escola Miguel Pistilli no bairro do Cecap, “santinhos” de candidatos foram despejados até mesmo dentro da escola – Foto: Quiririm News
Denúncia:
Para denunciar essas irregularidades, é possível se utilizar o aplicativo Pardal, ou encaminhar as denúncias ao Ministério Público.
Além disso, durante o dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.
Em frente a escola José Marcondes de Mattos no bairro Bonfim, também foram despejados panfletos de candidatos -Foto: Quiririm News
Reportagem: Kaic Bocalare – Estudante de jornalismo e repórter colaborativo do Quiririm News sob a supervisão do jornalista Douglas Castilho.
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