A Defensoria Pública de São Paulo realiza neste sábado (17), das 09h às 13h, um mutirão com atendimento gratuito sobre investigação de paternidade na sede de Taubaté, que fica na Praça Cel. Vitoriano , 113. A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que anualmente mobiliza Defensorias Públicas em grandes mutirões em todo o país.
Durante a ação, serão realizados atendimentos jurídicos, exames de DNA e os participantes poderão participar de reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso, para buscar acordos sem precisar de ação na Justiça.
As inscrições prévias foram realizadas até quinta-feira (15), porém é possível receber atendimento na hora, de acordo com a disponibilidade de vagas no local.
Podem participar do atendimento da Defensoria as pessoas que tenham as seguintes demandas:
1) reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
2) investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s), e demanda realização de teste de DNA;
3) maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhas(os).
Nos casos em que for necessário realizar exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será possível pela parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).
Campanha nacional
Na edição de 2023, a campanha Meu Pai Tem Nome, realizou 5.676 atendimentos e 489 exames de DNA em único dia, em mais de 120 cidades em todo o Brasil.
Paternidade no Brasil
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente; porém, os números de não reconhecimento de paternidade ainda altos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Varga, no Brasil há mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas; o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por sua vez, nos conta que, em 2024, dos 1.343.424 nascidos, 91.643 não têm o nome do pai no seu registro. No estado de São Paulo, os números também são alarmantes: dos 274.373 nascidos, 16.277 têm pais ausentes em seus registros.
Além dos aspectos afetivos, o reconhecimento da paternidade apoia a garantia de diversos direitos, como pagamento de pensão alimentícia e heranças.
Confira outras notícias:
Clique aqui e confira as últimas notícias do Portal Quiririm News
Deixe um comentário