A Câmara Municipal de Taubaté recebeu nesta quarta-feira, 18 de setembro, as contas do ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (Republicanos), que também é candidato à prefeitura nas eleições deste ano. As contas de 2020 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e devem ser votadas pelos vereadores da cidade.
De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Alberto Barreto, o parecer do legislativo será lido na sessão da próxima terça-feira, dia 24 de setembro, e encaminhado para tramitação no órgão. O processo tem prazo de duração entre 60 e 90 dias e, depois dessa etapa, os vereadores votam se aprovam ou desaprovam essas contas municipais.
“Existem os prazos regimentais que a partir de agora vamos começar a sentar junto do jurídico para ver todos esses prazos, para ver o andamento correto desse processo aqui dentro”, disse Alberto em entrevista à TV Câmara Taubaté.
Apesar de Ortiz Júnior estar concorrendo novamente ao cargo de prefeito na cidade, a previsão é que todo o processo seja concluído somente após as eleições deste ano, não afetando a candidatura. O projeto de decreto legislativo, que é obrigatoriamente pela rejeição do parecer do Tribunal de Contas, é aprovado com dois terços dos votos favoráveis, ou seja, 13 votos. Se não alcançar esse número, o projeto de decreto legislativo é rejeitado, prevalecendo, assim, o julgamento do Tribunal de Contas. Caso sejam rejeitas as contas, ele pode se tornar inelegível. Saiba mais sobre o trâmite clicando aqui.
Segundo a Câmara, o órgão também irá intimar o ex-prefeito sobre o início do processo de julgamento das contas. Para o Quiririm News, Ortiz enviou uma nota onde diz ter convicção da lisura e correção da execução orçamentária em seu governo.
Leia a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL | ORTIZ JUNIOR
Inicialmente, esclareço que não houve rejeição das contas de 2020 pelo Tribunal de Contas do Estado, mas, sim, mera elaboração de parecer prévio, que agora será submetido ao devido processo legal junto à Câmara Municipal de Taubaté, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Tenho plena convicção da lisura e correção da execução orçamentária em meu governo. Nos oito anos de gestão, em apenas um deles, 2020, ano da maior crise global em mais de cem anos, mereceu ressalva do TCE-SP, por meras formalidades.
Volto a afirmar: não houve má-fé ou dolo, nem uso indevido do dinheiro público. Além disso, recentemente, ao negar pedido de impugnação da minha candidatura movido por meus adversários, o próprio Ministério Público Eleitoral de Taubaté reconheceu inexistência de ato doloso.
Assim, tenho certeza que, após cumpridos os ritos estabelecidos e apresentada a manifestação devida perante a Câmara de Vereadores de Taubaté, será demonstrado, cabalmente, que as contas da minha gestão estão em ordem, sem nenhuma consequência para nossa candidatura.
Ortiz Júnior é candidato a prefeito em Taubaté – Foto: Reprodução Facebook
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