Os vereadores de Taubaté aprovaram, na tarde desta terça-feira 25 de novembro, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o projeto de lei do prefeito Sérgio Victor (Novo), que propõe a criação da taxa complementar de coleta de lixo no município. O projeto foi aprovado em duas votações, por 11 votos a 6 e agora segue para a sanção do prefeito.
De acordo com o projeto e com base no valor atual da UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), que é de R$ 269,42 -, em casos de residências, a taxa de lixo seria de R$ 1,8 por metro quadrado de área construída, de R$ 3 por metro no caso de comércios, de R$ 10 por metro para indústrias e de R$ 0,10 por metro para terrenos.
Segundo a Prefeitura de Taubaté, a criação da taxa complementar de lixo se faz necessária para buscar a sustentabilidade financeira e a eficiência na gestão dos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos.
O executivo afirma ainda que a medida visa atender apontamento do Tribunal de Contas e atender às exigências legais que determinam o equilíbrio entre o custo operacional e a arrecadação.
“A proposta cumpre o que estabelecem a Lei Federal nº 11.445/2007 e o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que obrigam os municípios a comprovar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de limpeza urbana. A adequação é condição para que Taubaté continue apta a receber recursos estaduais e federais voltados ao saneamento”, afirma em texto enviado à imprensa.
Uma emenda foi criada e isenta da cobrança as entidades religiosas e as organizações assistenciais ligadas a elas, além de famílias inscritas no Cadastro Único na condição de pobreza e para empresas que realizam coleta própria de resíduos, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
Além disso a emenda também prevê descontos de 30% em 2026 e de 15% em 2027 para os contribuintes que pagarem a taxa sem atraso.
Veja abaixo como votou cada vereador:
À favor:
-Alberto Barreto (PRD)
-Ariel Katz (PDT)
-Bilili de Angelis (PP)
-Boanerge (União)
-Jessé Silva (Podemos)
-João Henrique Dentinho (PP)
-Neneca (PDT)
-Nicola Neto (Novo)
-Nunes Coelho (Republicanos)
-Rodson Lima Bobi (PRD)
-Zelinda Pastora (PRD)
Contra:
-Diego Fonseca (PL)
-Douglas Carbone (SD)
-Isaac do Carmo (PT)
-Moisés Pirulito (PL)
-Talita (PSB)
-Vivi da Rádio (Republicanos)
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