A Prefeitura de Taubaté publicou nesta terça-feira, 10 de fevereiro, o Decreto nº 16.294/2026, que regulamenta a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para proprietários de imóveis atingidos pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. O volume de precipitação ficou acima do esperado e provocou transtornos em diversas regiões da cidade.
De acordo com o decreto, a medida tem como objetivo amenizar os impactos financeiros enfrentados por moradores que sofreram prejuízos em seus imóveis em decorrência de enchentes e alagamentos. A isenção será concedida exclusivamente para o exercício tributário correspondente ao ano em que ocorreram os danos.
Poderão solicitar o benefício os proprietários de imóveis que apresentem danos físicos, hidráulicos ou elétricos comprovados. São considerados passíveis de isenção os prejuízos que comprometam a estrutura, a funcionalidade, a habitabilidade ou as condições sanitárias do imóvel, além de danos às instalações hidráulicas ou elétricas causados por submersão, umidade excessiva ou contaminação.
A solicitação deve ser feita pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal, de forma online, por meio da plataforma 1Doc, seguindo o procedimento adotado para outros tipos de isenção do imposto, ou presencialmente no setor de Protocolo, no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, nº 99, no Centro.
Para a análise do pedido, é recomendável a apresentação de documentos que comprovem a ocorrência da enchente ou do alagamento e os danos causados, como laudos técnicos, relatórios de vistoria, fotografias, orçamentos, notas fiscais ou outros meios de prova. A Secretaria Municipal de Fazenda ficará responsável pela análise dos requerimentos, podendo solicitar informações complementares e realizar vistorias técnicas nos imóveis. O reconhecimento formal das ocorrências será feito pela Defesa Civil de Taubaté, com base em relatórios técnicos e vistorias.
Ações emergenciais
Paralelamente, a Prefeitura mantém, desde o dia 1º de fevereiro, uma força-tarefa permanente com a instalação de um Gabinete de Crise e atuação integrada da Defesa Civil e das secretarias de Obras, Serviços Públicos, Mobilidade Urbana, Inclusão Social e do Fundo Social de Solidariedade, além do apoio das forças de segurança, do governo do Estado e do Exército.
Entre as ações realizadas estão a limpeza de vias públicas, retirada de entulhos, desobstrução de bocas de lobo, vistorias nas redes de drenagem e serviços de tapa-buracos. Na última quarta-feira, foi concluído o desassoreamento no bairro Gurilândia, com a retirada de cerca de 2,5 toneladas de resíduos. Os trabalhos também seguem em pontos dos bairros Hércules Masson e Santa Tereza.
Outras intervenções incluem a reconstrução de uma caixa de drenagem em trecho da avenida Brigadeiro de Faria Lima, a conclusão da pavimentação da avenida Dom Pedro I, com a restauração do sistema de drenagem em frente à Escola Emílio Simonetti, além de serviços de manutenção no Sítio Santo Antônio e reparos em vias e rotatórias nos bairros Campos Elíseos, Jardim do Sol e na estrada do Itapecerica.
A mobilização conta ainda com o apoio de militares do Comando de Aviação do Exército de Taubaté, que auxiliaram na retirada de entulhos e materiais em áreas como Gurilândia, Jardim Ana Rosa, Bonfim e Parque Três Marias.
A Prefeitura informa que segue monitorando a situação e orienta moradores e empresas afetados a procurarem os canais oficiais para solicitar o benefício e obter mais informações.
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