A Prefeitura de Taubaté disponibiliza a partir desta sexta-feira, 20 de fevereiro, a versão virtual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo 2026. Os contribuintes podem acessar e emitir o carnê pelo site oficial do município.
IPTU
De acordo com a administração pública, quem optar pelo pagamento em parcela única até 10 de março terá desconto de 10% sobre o valor total. Também há a opção de quitação em cota única até 10 de abril, com desconto de 5%.
Os carnês impressos devem começar a ser distribuídos na segunda quinzena de fevereiro e serão entregues gradualmente nas residências. Os vencimentos ocorrerão sempre no dia 10, de março a dezembro, com possibilidade de parcelamento em até dez vezes mensais, conforme os Decretos nº 16.257 e nº 16.258, ambos de 12 de dezembro de 2025.
Em 2026, foram emitidos cerca de 140 mil carnês e os valores têm como base a Lei Municipal 6.159/2025, que aprovou a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários no município.
A legislação prevê escalonamento do imposto, limitando o aumento anual a, no máximo, 20% sobre o valor pago em 2025. Caso o cálculo do IPTU com o novo valor venal ultrapasse esse percentual, o contribuinte pagará apenas até o limite estabelecido, ficando o excedente para aplicação nos anos seguintes, respeitando o mesmo teto. A regra não se aplica em situações previstas na lei, como ampliações, demolições, reconstruções ou mudanças de uso promovidas pelo próprio proprietário.
É possível solicitar revisão do tributo por meio de protocolo online no site da Prefeitura, acessando a plataforma 1Doc e selecionando a opção “Apresentação de Impugnação/Recurso de Imposto Predial e Territorial Urbano”.
Taxa de Lixo
A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo também já está disponível para emissão online. A versão impressa será enviada junto com o carnê do IPTU, com folhas em cor diferente para facilitar a identificação.
A cobrança é calculada com base na área construída do imóvel (em metros quadrados), multiplicada pelo valor base da taxa conforme a categoria do imóvel, prevista na Lei Municipal 6.158/2025. O valor é expresso em UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), atualizada anualmente.
Para 2026, o valor residencial será de aproximadamente R$ 1,25 por metro quadrado. Para imóveis comerciais, a taxa será de cerca de R$ 2,09 por metro quadrado. Já para imóveis industriais, o valor aproximado é de R$ 7,31 por metro quadrado.
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