O polêmico pagamento de licença-prêmio, que junto ao salário somou cerca de R$ 78 mil, pago à Odila Sanches, Secretária de Administração e Finanças e madrasta do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), informado pelo jornal Gazeta de Taubaté na última terça-feira (28/03), levantou dúvidas quanto a regularidade da ação e nessa segunda-feira (3), a prefeitura da cidade veiculou nota oficial informando a devolução do valor, e admitiu que apesar de não estar ciente, o pagamento “furou a fila”.
Foi a própria secretária de administração e finanças que fez o pedido para a licença-prêmio que prevê o pagamento de três salários do mês, além do salário corrente mais gratificações. O salário-base de Odila como secretária é de R$ 10.617,23. Totalizando o valor de R$ 78 mil.
Ortiz Junior, por meio de nota, informou não saber do pedido feito pela madrasta e informou que “o pagamento de licenças-prêmio aos servidores da Prefeitura de Taubaté é de competência e responsabilidade exclusivas da Secretaria de Administração e Finanças”, e que assim que efetuar a devolução do dinheiro, “A secretária tem direito ao benefício e vai recebê-lo devidamente, conforme a ordem de solicitação, por meio de processo administrativo”.
Com o objetivo de dar mais transparência ao processo de pagamento, a partir dessa segunda-feira, Ortiz Jr. divulgou link de acesso a listagem de pagamentos de licença-prêmio http://www.taubate.sp.gov.br/secretarias/licencapremio/ .
O prefeito Ortiz Junior esclarece que o pagamento de licenças-prêmio aos servidores da Prefeitura de Taubaté é de competência e responsabilidade exclusivas da Secretaria de Administração e Finanças. O prefeito desconhecia a concessão do referido benefício à secretária de Administração e Finanças.
Após a divulgação do pagamento da licença-prêmio fora da ordem cronológica estabelecida, o prefeito Ortiz Junior determinou a devolução dos valores aos cofres públicos. A secretária tem direito ao benefício e vai recebê-lo devidamente, conforme a ordem de solicitação, por meio de processo administrativo.
Para dar ampla transparência aos pagamentos, a partir desta data a listagem (contendo número do processo e o ano) está disponível no Site Oficial do município (http://www.taubate.sp.gov.br/secretarias/licencapremio/). Os pagamentos serão realizados respeitando rigorosamente a ordem estabelecida.
A atual administração é responsável pelo pagamento de R$ 12.226.223,20 de licenças-prêmios desde 2013, beneficiando 1.142 servidores. Gestões anteriores deixaram de efetivar os pagamentos desde 2002.
A Prefeitura de Taubaté entende que a licença-prêmio é um direito adquirido pelo servidor e vai continuar a efetuar os pagamentos, conforme têm sido feitos desde 2013, de acordo com a disponibilidade orçamentária e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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