Os secretários de Administração, Matheus do Prado, e de Gabinete, Alexandre Calil, participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Taubaté na noite de segunda-feira, 31 de março, para esclarecer questões relacionadas ao pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais. O debate foi conduzido pela vereadora Talita Cadeirante (PSB), que convocou a audiência junto aos vereadores Douglas Carbonne (SD), Diego Fonseca (PL), Isaac do Carmo (PT) e João Henrique Dentinho (PP).
A convocação ocorreu após a ausência de representantes da Prefeitura em uma audiência anterior, realizada em 7 de março, que discutiu o Decreto 16.026. Publicado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), o decreto regulamenta a concessão dos adicionais, impactando os salários de algumas categorias de servidores.
Durante a sessão, Talita questionou os critérios adotados pela Prefeitura para calcular os adicionais e defendeu a contratação de uma empresa especializada para revisar os percentuais. “A única irregularidade apontada pelo TCE se refere à concessão no percentual de 40% sobre a remuneração de forma generalizada. Não existe nenhum apontamento relacionado ao cálculo”, afirmou Talita. Ela também sugeriu que o Executivo altere a legislação municipal para corrigir a base de cálculo, por a Prefeitura alegar que não se trata de uma medida de economia.
Durante sua fala, o vereador Diego Fonseca mencionou um decreto legislativo de sua autoria e de outros parlamentares que buscava suspender os efeitos do Decreto 16.026, mas que não foi votado devido à publicação do Decreto 16.042. Esse novo decreto adiou a vigência das novas regras para julho e criou uma comissão de transição.
Isaac do Carmo apresentou uma indicação para que as progressões salariais passem a integrar o vencimento dos servidores. “Se o prefeito afirma que a questão não é reduzir custo de folha, que essa indicação possa vir o mais rápido possível para a Casa para que a gente possa votar e dar paz ao servidor”, disse Isaac.
O secretário Matheus do Prado afirmou que a Prefeitura seguiu pareceres recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recomendação do Ministério Público de 2020. “A Procuradoria-Geral e a Procuradoria Tributária do Município também foram neste sentido”, declarou Prado. O secretário Alexandre Calil acrescentou que a mudança na legislação não seria simples. “Justamente lá no artigo 37 da nossa Constituição tem a vedação do efeito cascata”, afirmou Calil.
Com o último decreto publicado acerca do assunto, os valores dos adicionais no salário dos servidores não deve sofrer alteração até julho. Enquanto isso não acontece, a Prefeitura informou que uma comissão irá fazer estudos técnicos sobre as concessões.
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