A Secretaria de Planejamento Urbano de Taubaté realizará na próxima quarta-feira, 18 de março, às 14h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações do município. O encontro será realizado na Escola do Trabalho da Jaboticabeiras, localizada na rua Marechal Artur da Costa e Silva, 1555.
Os interessados em participar do debate poderão comparecer diretamente ao local da audiência. Esta será a terceira audiência pública promovida sobre o tema. A primeira ocorreu em agosto do ano passado e a segunda em fevereiro deste ano.
O projeto foi elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e contou com contribuições de representantes da sociedade civil, do poder público, além de arquitetos e engenheiros. A proposta prevê a revisão completa da legislação atual, criada em 1994 e que permanece em vigor há mais de três décadas sem atualização.
De acordo com a prefeitura, a participação popular é considerada fundamental para discutir a proposta, que busca aprimorar o processo de licenciamento urbanístico, tornando-o mais eficiente e acessível, além de promover a desburocratização e agilizar os processos de aprovação. O novo Código de Obras também pretende incorporar diretrizes modernas relacionadas à acessibilidade, sustentabilidade urbana e eficiência construtiva. Entre os objetivos estão garantir maior agilidade na análise e aprovação de projetos, segurança jurídica, previsibilidade normativa e estímulo à regularização de edificações, sem prejuízo das exigências técnicas.
Entre as inovações previstas estão medidas para desburocratizar o licenciamento, facilitar a legalização e regularização de edificações existentes, modernizar exigências de segurança, sustentabilidade e eficiência ambiental, além de abordar temas como acessibilidade, habitação de interesse social, política habitacional, normas para a zona rural, atualização técnica e fiscalização de obras.
O projeto havia sido enviado à Câmara Municipal no dia 20 de janeiro. No entanto, em mensagem protocolada na quinta-feira (12), o prefeito retirou a proposta para ampliar os debates com a população por meio de novas audiências públicas e aprofundar estudos técnicos sobre o tema.
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