A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira, dia 30 de setembro, a adesão do município ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ambos do Governo Federal. A proposta (PLO 173/2025), enviada pelo Executivo em regime de urgência, foi aprovada em duas votações com dez votos favoráveis e quatro contrários.
O PAF busca ampliar a transparência das finanças públicas, estabelecendo metas fiscais anuais que são avaliadas pelo Governo Federal. Já o PEF tem como foco apoiar estados e municípios em situação de desequilíbrio moderado, estimulando ajustes nas contas e permitindo acesso a linhas de crédito com garantia da União.
Na justificativa, o prefeito destacou que a medida tem como objetivo reforçar a transparência, equilibrar as contas públicas e possibilitar a renegociação de dívidas, incluindo operações de crédito internacionais. Segundo ele, a adesão é estratégica diante da “notória incapacidade do município em adimplir as dívidas decorrentes do contrato de financiamento vigente perante a Comunidade Andina de Financiamento (CAF)”.
Durante a tramitação, o projeto recebeu 12 emendas, todas rejeitadas pelo plenário.
Como votaram os vereadores
Favoráveis: Alberto Barreto, Rodson Lima Bobi e Zelinda Pastora (PRD); Ariel Katz e Neneca Luiz Henrique (PDT); Boanerge (União), Jessé Silva (Podemos), Nicola Neto (Novo), Nunes Coelho (Republicanos) e Professor Edson (PSD).
Contrários: Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (SD), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB).
O presidente da Casa, vereador Richardson da Padaria (União), não vota. O texto segue agora para sanção do prefeito, etapa necessária para que a adesão se torne lei.
