Os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto nº 89/2018, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que solicita abertura de créditos adicionais especiais de R$ 484.560 e de créditos adicionais suplementares de R$ 531.540 para cumprimento de emendas impositivas dos parlamentares ao orçamento do município.
O projeto foi aprovado em primeira votação dia 24 e depende de segunda votação para que seja encaminhado à sanção do Executivo.
De acordo com a mensagem do prefeito, os valores serão destinados ao cumprimento de emendas substitutas apresentadas pelos vereadores àquelas que, aprovadas ao Orçamento 2018, não puderam ser executadas por “impedimentos insuperáveis”. O orçamento de 2018 foi aprovado com 245 emendas.
Cada um dos 19 vereadores teve R$ 649,2 mil para propor alterações – desse total, metade deve obrigatoriamente ser direcionada a ações na área da saúde. A receita estimada para o ano é de R$ 1,2 bilhão para a administração direta.
A obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares ao orçamento foi instituída pela Emenda Constitucional nº 86/2015. Antes, porém, em 2013, a Câmara de Taubaté havia aprovado a Resolução nº 170, de autoria do então vereador Jeferson Campos, que alterou o Regimento Interno para didatizar a apresentação de emendas pelos vereadores.
