Os vereadores de Taubaté aprovaram a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal na sessão dia 5, que marcou a volta do recesso de julho da Câmara Municipal.
O Fundo tem a finalidade de captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades voltados para a proteção, bem-estar dos animais, bem como a implementação do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias animais do município.
Pela proposta, o Conselho, de caráter deliberativo, deverá será formado por 15 representantes e respectivos suplentes do poder público municipal e da sociedade civil. Emenda da Comissão de Justiça, aprovada, aumenta de um para três o número de representantes de entidades de proteção animal, inclui um representante do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e um da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica.
Na discussão da proposta, Douglas Carbonne (PCdoB) lembrou que fez o pedido para a criação do Fundo, destacou que o objetivo é salvar a vida dos animais e dar-lhes dignidade. Lembrou que desde o início do ano passado vem lutando por esse projeto, que chegou a apresentá-lo, mas foi rejeitado por ser da competência do Executivo. “É um momento histórico”, disse. Carbonne ressalta que, com a nova lei, quem trata mal os animais terá que pagar multa e frisou que o Conselho vai direcionar como o dinheiro será gasto.
Vera Saba (PT), que votou contra, citou inconstitucionalidade do projeto que define membro da Câmara como integrante do Conselho e que o presidente seja indicado pelo prefeito. “O gestor é de extrema importância, onde os recursos devem ser norteados pelo Conselho. Só que a proposta do Executivo é que o presidente seja nomeado. Em pleno século 21 não podemos admitir isso. Isso não é democracia, é regime ditatorial.” Considerou a questão importante para a cidade; explicou que votou contra, mas não é contra o projeto, desde que sejam feitas as correções nos pontos levantados por ela.
Diante das questões colocadas em relação à composição do Conselho, Carbonne informou que esteve em contato com a Prefeitura e há a promessa do prefeito em vetar o artigo inconstitucional.
