A Câmara de Taubaté aprovou, em segunda votação, na sessão da última terça-feira, 25 de agosto, o projeto de lei do vereador Rodson Lima Bobi que regulamenta a utilização e a fiscalização de veículos elétricos individuais, como bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos autopropelidos.
Entre as regras previstas na proposta está a obrigatoriedade do uso de capacete pelos usuários. O texto também estabelece que menores de 16 anos não poderão utilizar esses veículos desacompanhados de um adulto.
Segundo a justificativa do projeto, a regulamentação busca garantir o cumprimento da legislação, promover o ordenamento urbano e ampliar a segurança de usuários e demais pessoas que circulam pelas vias públicas. O Portal Quiririm News fez uma reportagem com entrevistas a especialistas no assunto, confira clicando aqui.
A proposta também prevê fiscalização municipal e aplicação de sanções em caso de descumprimento das regras. De acordo com o autor, as medidas têm caráter pedagógico e preventivo e buscam contribuir para uma mobilidade urbana mais consciente e responsável.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do prefeito antes de entrar em vigor.
