A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em duas votações realizadas nesta terça-feira, 9 de dezembro, o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de R$ 166.455.000,00 junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União. O financiamento será destinado ao pagamento da dívida contraída com a Corporação Andina de Fomento (CAF) em 2017.
A operação integra o Programa BB Financiamento Setor Público e, segundo a proposta apresentada, contará com carência de 24 meses, período em que o Município não realizará pagamentos, e prazo total de amortização de 18 anos. A taxa de juros prevista é composta pelo CDI acrescido de 1,59% ao ano, além de uma taxa de 0,8% sobre o valor total contratado.
O Executivo destacou que a autorização legislativa é necessária para assegurar a continuidade das obrigações financeiras do Município, especialmente enquanto aguarda a análise do pedido de adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em avaliação pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A votação do projeto ocorreu em regime de urgência. Após a aprovação inicial durante a sessão ordinária, o presidente da Casa, vereador Richardson da Padaria, convocou uma sessão extraordinária imediatamente na sequência, permitindo concluir o segundo turno e garantir a aprovação final da proposta no mesmo dia.
Com a autorização legislativa, a Prefeitura poderá formalizar o novo empréstimo e quitar a operação anterior, mantendo a regularidade dos pagamentos e adequando o fluxo financeiro municipal.
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