Foi aprovado pelos vereadores de Taubaté, no dia 1 de agosto, o projeto de lei complementar nº 10/2016, de autoria do vereador Digão (PSDB), que obriga a instalação de redes de proteção certificadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia) nas varandas, sacadas e janelas dos apartamentos e das áreas comuns, antes da entrega das chaves, pelos empreendedores de novos edifícios verticais na cidade de Taubaté.
Cidade de Taubaté – Foto: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Taubaté
De acordo com o texto, caso o adquirente do imóvel não concorde com a instalação das redes, deverá manifestar-se por escrito junto à empreendedora quando da compra da unidade. De acordo com a proposta, haverá multa de R$ 2,5 mil para quem descumprir a lei.
O projeto aprovado também em segunda votação nessa terça-feira (8), em plenário, precisa agora de sanção do prefeito para que entre em vigência.
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