Câmara de Taubaté - Foto: Dibulgação

Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime. Isso é lei, está no Estatuto do Idoso. No entanto, na prática, esse respeito não está acontecendo: são muitos os exemplos de idosos que não conseguem usar o assento preferencial nos ônibus ou serem atendidos em filas segmentadas.

Na tentativa de reverter esse quadro, a Câmara de Taubaté aprovou duas proposições nesta segunda-feira, ambas de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PV), que devem contribuir para melhorar a vivência do idoso no município.

A primeira delas é o projeto de lei nº 103/2018 e determina a fixação de cartazes, em postos de saúde, hospitais, agências bancárias e veículos de transporte público coletivo, mencionando o artigo 4º do Estatuto do Idoso que preza pelo bem estar do idoso. Com emenda redacional da Comissão de Justiça, o projeto permite publicidade comercial em 20% da área do cartaz.

A outra proposta é o projeto de lei 102/2018, que concede aos estabelecimentos o selo “Idoso Saudável”. O objetivo é avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades, órgãos públicos, organizações sociais e empresas que oferecem serviços ou produtos aos idosos e reconhecer as entidades e empresas que contribuam para o desenvolvimento de políticas para os idosos.

Os projetos ainda devem passar por segunda votação no Plenário e sanção do prefeito para que se tornem leis.

 

 

 

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