Foto: Câmara Municipal de Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou no último dia 26 o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a atuação do Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais. O relatório teve 13 votos favoráveis e três contrários.

Em sua conclusão, datada de 23 de dezembro de 2017, o relator Rodson Lima Bobi (PV) afirma: “A CPI recomenda à Prefeitura que rescinda imediatamente o contrato com o Grupo Labclim Diagnósticos Laboratoriais e que todas as penalidades dispostas no contrato sejam aplicadas a empresa”.

O relatório registra que “os vários depoimentos colhidos revelaram que realmente existia uma péssima prestação de serviços oferecidos pela empresa Labclim, serviços pelos quais foi contratada para atender com excelência o município”.

Ainda de acordo com o documento, “ficou claro que a Prefeitura, por meio de suas secretarias, tomou as medidas cabíveis em relação aos fatos reclamados, desde notificações, dedução de valores a serem pagos a empresa e até aplicação de multa”.

A CPI avaliou que o processo licitatório para contratação da Labclim ocorreu em conformidade com a legislação, que a contratada não cumpriu com os prazos para a marcação e entrega dos serviços contratados e que, no decorrer do contrato, a empresa apresentou incapacidade financeira, prejudicando os serviços prestados.

Da mesma forma, a Comissão avaliou como improcedente a alegação de que a Prefeitura teria sido omissa na observância do cumprimento das obrigações pela empresa e de que teria negado informações à CPI.

O relatório foi apresentado por meio do projeto de resolução nº 2/2018, que depende de promulgação da Presidência da Câmara. Além do relator Bobi, a CPI foi composta pelos vereadores Gorete (DEM), Maria das Graças Gonçalves (PSD), Boanerge (PTB) e Noilton Ramos (PPS).

Dos vereadores que votaram contrário ao relatório estão Digão (PSDB), João Vidal (PSB) e Loreny (PPS).

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