A Câmara de Taubaté manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) às contas da Prefeitura referentes a 2022, durante a gestão do ex-prefeito José Saud. A decisão foi tomada em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, 27 de outubro.
O Tribunal apontou falta de confiabilidade nos demonstrativos contábeis, déficit orçamentário de R$ 125 milhões e insuficiência de recursos disponíveis para o pagamento de dívidas de curto prazo. O parecer também mencionou atrasos no recolhimento de contribuições à previdência municipal, com impactos sobre a dívida de longo prazo.
Na área da educação, foram apontadas ineficiência nos investimentos, demanda reprimida na educação infantil e deficiências na infraestrutura e na manutenção das escolas municipais.
O que diz a defesa de José Saud
Em defesa escrita apresentada à Câmara, José Saud alegou que “o parecer desfavorável do Tribunal de Contas não considerou de forma global a realidade da gestão municipal, tendo se baseado em apontamentos pontuais, desconsiderando o conjunto dos resultados fiscais, financeiros e sociais obtidos no exercício”.
“Deve ser considerado que o exercício de 2022 correspondia ao segundo ano de mandato e ainda estava marcado pelos reflexos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia da covid, inclusive quanto à execução de políticas públicas essenciais e à realização de investimentos dependentes de transferências estaduais e federais”, diz a defesa.
Saud sustentou que não houve demonstração de prejuízo ao erário, desvio de finalidade ou afronta grave aos princípios da administração pública que justifiquem a manutenção do parecer desfavorável. Acrescentou que “a apreciação das contas deve considerar o conjunto dos resultados fiscais, financeiros, orçamentários e administrativos, evitando que ocorrências específicas sejam examinadas de forma dissociada da realidade global da gestão”.
O projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças, que previa a rejeição do parecer do TCESP, recebeu dez votos favoráveis e nove contrários. Como não alcançou a maioria necessária para aprovação, que é de 13 votos favoráveis, o projeto foi rejeitado e o parecer desfavorável às contas foi mantido.
Os vereadores que votaram pela aprovação das contas foram: Alberto Barreto (PRD), Boanerge dos Santos (União), Douglas Carbonne (Solidariedade), Jessé Silva (Podemos), Dentinho (PP), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos), Edson Oliveira (PSD), Richardson da Padaria (União) e Bobi (PRD).
Os vereadores que votaram pela rejeição das contas foram: Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Diego Fonseca (PL), Isaac do Carmo (PT), Moises Pirulito (Podemos), Nicola Neto (Novo), Talita (PSB), Vivi da Rádio (Republicanos) e Zelinda Pastora (PRD).
Após a decisão, a Câmara deverá publicar a ata da sessão no Boletim Legislativo e comunicar o resultado à Justiça Eleitoral, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura de Taubaté, para as providências cabíveis em cada esfera.
Histórico
Até o momento, a Câmara analisou as contas de José Saud referentes apenas a 2021 e 2022. No caso de 2021, o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável, com ressalvas, e a aprovação foi mantida pelos vereadores. As contas referentes aos exercícios de 2023 e 2024 ainda não chegaram ao Legislativo para análise.
