Os vereadores de Taubaté aprovaram na última segunda-feira (7), um requerimento do vereador Noilton Ramos (PSD), cobrando da Prefeitura informações sobre os valores arrecadados com a contribuição para iluminação pública e os gastos pelo município com a iluminação pública até 31 de janeiro.
A apresentação do relatório é exigência da lei, conforme lembrou Noilton. “Quando aprovamos a lei, o Executivo ficou obrigado a enviar mensalmente o que estaria sendo arrecadado, mas isso não está ocorrendo, não chegou nada”, disse, cobrando solução para os pontos escuros de Taubaté.
João Vidal (PSB) lembrou a campanha “Taubaté não pode apagar”, promovida por ele., na época, o vereador apresentou relatório com mais de 500 pontos apagados, pedindo que a contribuição deixasse de ser cobrada, o que não ocorreu. “A taxa tem razão de ser instituída, o que não tem razão é a Prefeitura não conseguir dar conta de edital para contratar uma empresa.”
Oposição, o vereador Salvador Soares (PT) contestou judicialmente a cobrança. “A população tem que ter o serviço para depois ter a taxa. Entramos com liminar pedindo a suspensão da taxa, alegamos ineficiência da iluminação na região central e inexistência na região rural, onde as pessoas pagam taxa e não têm braço de luz.”
O requerimento enviado a prefeitura tem um prazo de 15 dias para ser respondido.
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