O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira, 4 de novembro, um projeto de lei que propõe a criação da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo no município. O texto regulamenta o artigo 3º, inciso III, alínea “c” do Código Tributário Municipal e busca adequar a cidade às normas federais sobre saneamento básico.
Foi sancionada no dia 31 de outubro a Lei Complementar nº 538, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), que estabelece critérios para a incidência de correção monetária, multa e juros sobre valores devidos por pessoas físicas e jurídicas ao município de Taubaté.
A Prefeitura de Taubaté realiza, no dia 18 de novembro, às 14h, um leilão público para a alienação de veículos, máquinas, sucatas e outros bens considerados inservíveis ao serviço público municipal. Ao todo, 109 lotes estarão disponíveis para arremate, com lances já abertos no site da empresa responsável, www.andradeleiloes.com.brwww.andradeleiloes.com.br.
A Prefeitura de Taubaté informou, por meio de nota oficial, nesta quinta-feira, 30 de outubro, que Danilo Velloso deixou o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo por motivos pessoais. Durante o período em que esteve à frente da secretaria, foram implementadas ações como o Programa de Incentivo de Taubaté (PIT), o portal +Emprego e o TEC Rural.
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira, 29 de outubro, em duas votações, seis projetos de lei de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo) que autorizam venda de imóveis pertencentes à Prefeitura. As áreas estão localizadas nos Distritos Industriais do Una e do Piracangaguá, além do bairro Água Quente.
Dois Projetos de Lei que incentivam a realização da Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm foram protocolados nesta quarta-feira, 29 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os projetos 1173/2025 e 1174/2025, respectivamente visam criar a “Semana em Comemoração a Festa da Colônia Agrícola Italiana de Quiririm” e incluir o evento no Calendário Oficial Turístico do Estado de SP.
A Prefeitura de Taubaté iniciou nesta quarta-feira, 22 de outubro, o período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que concede anistia de juros e multas para contribuintes com débitos vencidos até 30 de setembro deste ano. A medida permite a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI e Simube, e fica disponível até o dia 28 de novembro.
