Nesta terça-feira 25 de novembro, os vereadores de Taubaté aprovaram, em sessão ordinária, um projeto da Prefeitura para revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários do município, com atualização dos valores do metro quadrado. O projeto pode aumentar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), já que o IPTU é calculado a partir da planta genérica.
Os vereadores de Taubaté aprovaram, na tarde desta terça-feira 25 de novembro, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o projeto de lei do prefeito Sérgio Victor (Novo), que propõe a criação da taxa complementar de coleta de lixo no município. O projeto foi aprovado em duas votações, por 11 votos a 6 e agora segue para a sanção do prefeito.
O Distrito de Quiririm está entre as cinco regiões de Taubaté que devem registrar os maiores aumentos no valor do IPTU, segundo a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) proposta pela Prefeitura. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira, 14 de novembro, por iniciativa do vereador Alberto Barreto (PRD). A atualização integra o projeto de lei 269/2025, enviado pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) e gerou dúvidas e discussões nas redes sociais.
A Câmara de Taubaté realizou nesta sexta-feira, 14 de novembro, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 268/2025, que cria a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. A proposta foi enviada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) aos vereadores no início do mês e gerou dúvidas e discussões nas redes sociais.
A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Taubaté, José Saud, e da Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ADPM), em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do promotor José Carlos de Oliveira Sampaio.
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira, 4 de novembro, um projeto de lei que propõe a criação da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo no município. O texto regulamenta o artigo 3º, inciso III, alínea “c” do Código Tributário Municipal e busca adequar a cidade às normas federais sobre saneamento básico.
Foi sancionada no dia 31 de outubro a Lei Complementar nº 538, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), que estabelece critérios para a incidência de correção monetária, multa e juros sobre valores devidos por pessoas físicas e jurídicas ao município de Taubaté.
