A Prefeitura de Taubaté divulgou nesta terça-feira, 23 de dezembro, que teve sua adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) aceita pelo Governo Federal. O instrumento, voltado à organização das contas públicas e ao fortalecimento da responsabilidade fiscal, foi autorizado por lei municipal e recebeu o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O plano entra em vigor em 2025 e segue até 2028.
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em duas votações realizadas nesta terça-feira, 9 de dezembro, o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de R$ 166.455.000,00 junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União. O financiamento será destinado ao pagamento da dívida contraída com a Corporação Andina de Fomento (CAF) em 2017.
A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira, 2 de dezembro, um projeto de lei que propõe a concessão de seis parques municipais à iniciativa privada, por meio de processo licitatório. Entre os espaços incluídos estão o Parque Municipal José Pistili e o Parque Municipal Adélia Salari Indiani, ambos localizados em Quiririm.
A Câmara Municipal de Taubaté realiza no dia 10 de dezembro, quarta-feira, uma solenidade especial para celebrar o centenário de criação do Distrito de Paz de Quiririm. O evento ocorrerá no Plenário Juarés Guisard, a partir das 19h com entrada franca.
Novo ponto de encontro de moradores e turistas no Distrito de Quiririm, o Mirante Pôr do Sol Renato Mariotto, conta com um monumento em formato de coração, que deve passar a ser chamado oficialmente de “Cuore di Itália” (Coração da Itália), após a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 116/2024 em duas votações na Câmara Municipal.
A Justiça Federal decidiu suspender temporariamente a possibilidade de bloqueio de contas municipais de Taubaté ou de repasses da União referentes ao contrato de empréstimo firmado com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) em 2017. De acordo com a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Taubaté, a decisão veio após a Justiça julgar recurso de Embargos de Declaração, e afasta, momentaneamente, impactos imediatos sobre o fluxo financeiro do município, visto que uma nova parcela do empréstimo vence nesta segunda-feira, 1º de dezembro.
O Deputado Federal João Cury Neto (MDB) tem direcionado seu mandato para ações voltadas ao desenvolvimento do interior de São Paulo, como Taubaté e o Distrito de Quiririm, local que visitou recentemente. Advogado e natural de Botucatu, Cury construiu sua trajetória pública a partir da gestão municipal, quando foi prefeito de Botucatu por dois mandatos, entre 2009 e 2016.
