A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o “Programa de Incentivo ao Pagamento de Créditos Municipais em Dívida Ativa”. A proposta busca facilitar a regularização de débitos de contribuintes com o município e ampliar a recuperação de créditos inscritos na dívida ativa municipal.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela Prefeitura de Taubaté no processo que envolve servidores temporários contratados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 16 de setembro.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu nesta terça-feira, 15 de setembro, prisão domiciliar humanitária ao ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Paulo Fontes, no processo de revisão criminal apresentado pela defesa.
O secretário de Mobilidade Urbana de Taubaté, Carlos Eugênio César Monteclaro Júnior, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira, 8 de setembro. Segundo a Prefeitura, a saída ocorre por motivos pessoais.
A Prefeitura de Taubaté informou nesta terça-feira, 8 de setembro, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconsiderou a decisão liminar do dia 25 de agosto, que havia suspendido o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais.
O vereador Diego Fonseca (PL) está de licença da Câmara de Taubaté entre os dias 1º e 30 de setembro. A informação foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Rodson Lima Bobi (PRD), durante a 68ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 1º de setembro.
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), informou em suas redes sociais, nesta sexta-feira, 28 de agosto, que a Prefeitura já apresentou recurso contra uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende o pagamento dos adicionais de periculosidade e risco de vida aos servidores municipais.
A Câmara de Taubaté aprovou, em segunda votação, na sessão da última terça-feira, 25 de agosto, o projeto de lei do vereador Rodson Lima Bobi que regulamenta a utilização e a fiscalização de veículos elétricos individuais, como bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos autopropelidos.
