
Foi aprovado pelos vereadores de Taubaté na última quarta-feira (8), em duas votações, o projeto de lei 96/2021, de autoria do Prefeito José Saud (MDB), que cria o cartão de renda básica para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante cumprimento de algumas condições.
No projeto consta que a família deve comprovar o cadastramento em programas públicos de assistência social, morar em Taubaté há pelo menos cinco anos, estar em situação de vulnerabilidade social, possuir integrante familiar com idade mínima de 18 anos – que será considerado o representante familiar e apresentar documentos pessoais.