A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou, em nota enviada ao Portal Quiririm News, que o chamamento público para a seleção de uma Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão do Hospital Regional do Vale do Paraíba, em Taubaté, foi temporariamente suspenso por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
A pasta explicou que, que nenhum atendimento será interrompido e está em fase de tratativas para prorrogação do convênio atual, para assegurar a assistência em saúde de toda a população da região.
O chamamento público havia sido divulgado por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de março de 2026 e foi noticiado pelo Portal Quiririm News. O processo tinha como objetivo selecionar uma entidade para assumir a gestão do hospital, seguindo o modelo de Organizações Sociais de Saúde previsto na legislação estadual.
Na ocasião do anúncio, a Secretaria Estadual da Saúde informou que a medida seguia as diretrizes da Lei nº 846/1998, que regulamenta a gestão de unidades públicas de saúde por meio de organizações sociais. Pelo modelo, a entidade selecionada ficaria responsável pela administração do hospital, enquanto o Estado manteria o acompanhamento das metas assistenciais e a fiscalização dos serviços prestados.
Atendimento exclusivo SUS e IAMSPE
A pasta também havia informado que o Hospital Regional do Vale do Paraíba passaria a realizar atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), sem atendimentos particulares ou por convênios privados.
Em entrevista ao Portal Quiririm News, durante coletiva em Taubaté no mês de abril, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, informou que esta é uma demanda do Tribunal de Contas, já que não poderia ter o Hospital Regional com uma área exclusiva para atender convênios. O Governador disse ainda que este é o único hospital do Estado com essas características e que não seria possível do ponto de vista legal – Confira a entrevista.
Entre os objetivos apresentados pelo governo estadual para a mudança de gestão estava a ampliação da oferta de leitos destinados ao SUS, incluindo a incorporação de 36 leitos que atualmente não estão vinculados ao sistema público e a implantação de 10 novos leitos de enfermaria em saúde mental.
Até o momento, a Secretaria de Estado da Saúde não divulgou prazo para a retomada do chamamento público e não especificou o motivo da suspensão determinada pela Justiça.
