Os bairros Pinheirinho e Tataúba foram fiscalizados por agentes da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares de Taubaté no último sábado, 26 de janeiro, com a finalidade de combater o parcelamento irregular e a venda de lotes clandestinos na região rural do município.
Todas as ruas foram fiscalizadas e vistoriadas, com auxilio da Guarda Civil Municipal de Taubaté. Ao todo percorreram aproximadamente 78 km, o que resultou em uma notificação e nove instruções de processo.
De acordo com a Prefeitura, os interessados em comprar propriedades na zona rural, devem procurar a Secretaria de Planejamento de Taubaté, que fornecerá informações sobre a situação de cada área.
O lote mínimo na região rural deve ter área de 20 mil metros quadrados, tamanho que obedece ao módulo mínimo de parcelamento de imóveis rurais adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Prefeitura informou ainda que a Lei Federal nº. 6.766/79 se refere à proibição de loteamento na zona rural, onde nenhum terreno pode ser loteado ou desmembrado para fins de implantação de núcleo residencial, comercial, industrial ou de lazer.
As operações de fiscalização executadas pela prefeitura seguem recomendação do Ministério Público.
