A Prefeitura de Taubaté publicou esta semana o decreto 14.699, que declara estado de calamidade pública no município em decorrência da pandemia globlal do novo coronavírus. A edição desta publicação ocorreu 14 dias após o decreto 14.689, que havia declarado situação de emergência no âmbito da saúde pública.
Com isto, a prefeitura dispõe de novos mecanismos para viabilizar e agilizar a obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal.
Taubaté investiga três mortes suspeitas por coronavírus. A morte suspeita mais recente é de um paciente do sexo masculino, de 73 anos, residente em Campos do Jordão. Ele tinha histórico de comorbidades (hipertensão), estava internado no Hospital Regional do Vale do Paraíba e morreu nesta quarta-feira, dia 1º de abril. Outras duas mortes suspeitas seguem em investigação.
Balanço atualizado da Vigilância Epidemiológica de Taubaté indica 168 casos suspeitos de coronavírus em análise. São 21 pacientes internados em hospitais. Outros 41 exames foram descartados. Existe um caso confirmado da doença para uma moradora de Taubaté e uma morte confirmada de um paciente morador de São Paulo que estava internado em um hospital de Taubaté.
O decreto que instaura o estado de calamidade pública em Taubaté pode ser visualizado pelo link: clique aqui
O que é o estado de calamidade pública?
É uma situação fora do normal, em que a capacidade do poder público municipal ou estadual fica comprometida mediante a um desastre, seja ele causado pela natureza ou por outros motivos (econômicos, sociais, etc). Nessa situação o Governo Federal deve intervir e auxiliar o município a superar a situação.
Neste estado o governante pode parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O estado ou município afetado também pode dispensar a realização de licitações em obras e serviços enquanto durar a calamidade. A população atingida também pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Qual a diferença para estado de emergência para o de calamidade pública?
A diferença é na intensidade, a calamidade pública é mais séria que a emergência, quando os danos são mais simples e mais fáceis de serem resolvidos. Situações de emergência e estados de calamidade decretados por autoridades municipais ou estaduais precisam ser reconhecidos pela União, a fim de que recursos federais sejam destinados para o afetado. Uma vez reconhecida a emergência ou calamidade, o governo também define o montante de recursos que destinará.
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