A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada pela Câmara de Taubaté para investigar a prestação de serviços laboratoriais pela Labclim no município, iniciou seus trabalhos nessa quarta-feira, 7, onde foi ouvido o secretário de Saúde, João Ebram Neto.
Mesmo com crise administrativa na empresa Labclim, o Secretário garante a entrega dos exames de urgência e emergência. A Presidente da CPI, vereadora Gorete (DEM), mencionou as diversas reclamações de munícipes sobre a marcação de exames e a dificuldade na entrega de resultados.
De acordo com o secretário, a partir do final de 2016 houve aumento na demanda, proveniente de pacientes que perderam o plano médico, foram demitidos ou migraram para Taubaté. “Tivemos aumento do número de exames, e isso ocorreu não só em Taubaté, mas em todas as cidades”, garantiu Ebram.
Ainda segundo o secretário, esse aumento coincidiu com problemas financeiros da empresa em outros municípios, que causaram reflexos em Taubaté. Como a empresa ficou inadimplente, deixou de ter as certidões negativas exigidas para prestar serviços públicos.
“A empresa foi penalizada, e isso não cabe à Secretaria de Saúde, mas sim à de Negócios Jurídicos. Temos um saldo e mantivemos os exames para o sistema de urgência e emergência e para as gestantes”, explicou João Ebram.
Os parlamentares questionaram Ebram, em prol de uma solução tanto para o atraso no atendimento quanto para mudança da empresa.
“Existe contrato vigente, e, para fazer uma contratação emergencial, teríamos que cancelar o contrato. Temos que ponderar isso: teríamos que encontrar uma empresa, estudar o preço, ela teria que trazer a estrutura. Isso foi estudado, mas, sem cautela, o desconforto é muito maior”, respondeu Ebram.
João Ebram afirmou que a Labclim foi advertida e multada, e os próximos passos seriam a inabilitação de concorrências e a quebra do contrato. “Em todas essas etapas ela tem recurso, e todos os aspectos foram cumpridos pelo Jurídico”, afirmou.
Com relação aos resultados que, de acordo com munícipes, apresentaram erros, o secretário afirmou que, no caso de dúvida, o médico pede novo exame, que muitas vezes pode ser feito com a mesma amostra colhida do paciente.
Ainda em resposta ao questionamento dos vereadores, o secretário disse que há um certame aberto, mas foi questionado por duas empresas, e agora a Prefeitura aguarda parecer do Tribunal de Contas, para dar prosseguimento ao processo.
No dia 21, a CPI pretende se reunir com os secretários Jean Soldi (Jurídico) e Odila Sanches (Administração) para questionar os aspectos legais do contrato com a Labclim.
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