A Câmara de Taubaté irá investigar denúncias de multas irregularmente aplicadas pelos radares no município. O pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi apresentado pela vereadora Vera Saba (PT) e apresentado na sessão do dia 18.
No documento, Vera Saba questionou os pontos de instalação dos radares, os limites de velocidade estabelecidos, a existência de laudo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) dos aparelhos instalados e as empresas envolvidas no processo de instalação do sistema.
O temor da vereadora é que tenha se instalado no município uma “fábrica de multas”. Segundo ela, muitas vezes o tempo do sinal amarelo na avenida Nove de Julho fica inferior ao determinado pela Resolução nº 483 do Contran. Questionada em 2014 pela vereadora, a Prefeitura limitou-se a responder que possui até o dia 31 de dezembro de 2015 para se adequar, e que as multas estão sendo aplicadas de acordo com legislação vigente.
Vera considerou a informação prestada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, de que o local com maior incidência de multa por avanço de sinal vermelho é o cruzamento da rua Quatro de Março com a avenida Nove de Julho. Acrescentou ter pedido informações sobre a empresa contratada para realizar estudos de trânsito, e o prefeito respondeu que as indagações poderiam ser dirimidas na própria Secretaria, ou seja, “absteve-se de responder as indagações”.
De julho a outubro de 2014 foram aplicadas 18.541 multas pelos radares fixos e móveis no município. “Foi apontada a suspeita da veracidade de registro da velocidade dos radares instalados na cidade, por não terem o laudo de liberação do Inmetro”, acrescentou a vereadora.
Vera pontuou que a empresa que instalou o sistema de imagem transmitido pelo COI (Centro de Operações Integradas) foi a Engebras S/A, ao passo que a empresa vencedora da licitação para a prestação do serviço é a Talentech Tecnologia.
A Presidência da Casa expedirá ato nomeando os integrantes da CPI, que poderão ser de três a cinco vereadores, excluindo-se Vera Saba por ser a autora do requerimento. Eles terão prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar ao plenário o relatório dos trabalhos.
