Na segunda audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a LabClin, na Câmara de Taubaté na quarta-feira, 21, a secretária de Finanças, Odila Sanches, afirmou que há nova licitação sendo analisada pelo Tribunal de Contas para substituir a Labclim Diagnósticos.
Presidente da CPI, a vereadora Gorete (DEM) questionou sobre a pontualidade do pagamento feito para a Labclim frente ao descumprimento de cláusulas contratuais. De acordo com a secretária, a Prefeitura mantém em dia o pagamento de todos os fornecedores. “Caso ocorra algum atraso é em decorrência da demora da empresa na entrega de algum documento”, disse Odila.
A secretária afirmou que, com o atraso na entrega de exames, “é notório que a Labclim não tem estrutura para atender às demandas” da cidade. “Em janeiro, o proprietário da empresa reconheceu que tinha muito passivo para receber, e o prefeito determinou a abertura de uma nova licitação, verificando que essa empresa não teria envergadura para atender Taubaté.”
Para o secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, a empresa tem que executar aquilo que está pactuado com o contrato vigente. No caso da descontinuidade da prestação de serviço há penalidades, como advertência e aplicação de multas. “Ela tem obrigação com o munícipio e tem que cumprir”, confirmou.
A vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD) perguntou se os valores pagos a partir de dezembro de 2016 diminuíram, visto que a empresa recebe conforme emite nota fiscal de prestação de serviços. “Com certeza houve diminuição dos exames realizados devido à crise que a empresa está passando”, disse Graça.
Odila mencionou os valores pagos desde o final de 2016 e explicou que, em reunião entre o prefeito, secretário da Saúde e o proprietário da empresa, ficou estipulado que a Labclim cumpriria a demanda reprimida. “A população está em situação de crise, isso faz com que todos os munícipes dependam do órgão público.”
Com relação à possibilidade de compra de serviços laboratoriais, Jean Soldi disse que “o gestor público fica adstrito a fazer apenas o que a lei permite” e que não há muitas opções, mas que é possível estudar esse mecanismo “por meio de processo público de contratação”.
A secretária de Finanças acrescentou que esse formato de contratação ainda não foi discutido. “A preocupação é de como seria a execução disso, porque não seria apenas uma empresa. É um formato que precisa ser discutido.”
Patrocínio ao Vôlei Taubaté:
Outro assunto abordado foi o patrocínio oferecido pela Labclim ao time de vôlei do município, situação apontada pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV). “Já me perguntaram se a empresa não sai porque patrocina o vôlei”, disse.
Jean Soldi afirmou que o programa do vôlei não contempla somente o time, mas é um projeto com legislação específica, e as empresas podem patrocinar independentemente de contrato com o município. “São relações diferentes. Os patrocinadores contribuem por meio da entidade Funvic, e não tem vínculo direto com a Prefeitura.”
No próxima dia 28, está programada nova reunião, quando a CPI pretende ouvir representante da Labclim.
