A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Taubaté, José Saud, e da Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ADPM), em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do promotor José Carlos de Oliveira Sampaio.
De acordo com o MPSP, a medida atinge o valor de R$ 31,2 milhões, montante suficiente para assegurar o ressarcimento integral de danos ao erário em um caso que envolve irregularidades na desapropriação de dois imóveis da ADPM, localizados no Distrito de Quiririm.
Segundo a Promotoria, os imóveis foram adquiridos sob a justificativa de abrigar novas escolas, com o objetivo de combater a superlotação da rede municipal. No entanto, o MP afirma que as investigações revelaram que essa alegação seria falsa e que dados oficiais da própria Prefeitura indicaram queda no número de matrículas na educação infantil e no ensino fundamental entre 2021 e 2025, contrariando o argumento utilizado para a desapropriação.
Uma perícia técnica do Centro de Apoio à Execução (CAEx) identificou sobrepreço superior a R$ 13,7 milhões nos valores pagos, o que representaria lucro de cerca de 79% para a ADPM. O MPSP também apontou o uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em despesas não relacionadas à educação básica, como adaptações em áreas de lazer.
A Promotoria sustenta que houve desvio de finalidade, fraude à lei e enriquecimento ilícito, além de falhas nas avaliações dos imóveis, conduzidas por um engenheiro comissionado que não seguiu as normas técnicas. O prejuízo total estimado, incluindo reformas posteriores, ultrapassa R$ 37 milhões.
Ao conceder a liminar, a juíza Rita de Cassia Spasini de Souza Lemos reconheceu os indícios apresentados pelo Ministério Público e considerou presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, destacando o risco de dano irreparável e a gravidade das irregularidades. Os réus serão citados para apresentar defesa, e o processo seguirá para apuração do mérito, podendo resultar na nulidade dos atos administrativos e em condenações por improbidade.
O ex-prefeito de Taubaté, José Saud (PP), foi procurado pela reportagem do Quiririm News e informou por nota que ainda não tomou ciência do processo, mas afirma que não houve sobrepreço.
“Não tomamos ciência do processo, mas o que posso dizer é que não houve sobrepreço, como veiculado equivocadamente”, disse Saud em nota.
O ex-prefeito alega ainda que tem documentos de 2013, que avaliaram a área, para fins de desapropriação, em R$ 37 milhões.
“Dez anos depois, compramos a área por R$ 31 Milhões e, ainda mais, descontamos R$ 5 milhões que deviam de impostos para a prefeitura. A área em questão é ocupada. Tem uma Unidade de Ensino Integral funcionando lá desde o ano passado e a região precisa de tanto. Prova disso é que o atual prefeito está abrindo uma licitação para instalação de uma creche no local.
Sobre a pessoa, de cargo comissionado, que fez a avaliação pela prefeitura, só para conhecimento, trata-se de um servidor de carreira, colocado nessa função pelo prefeito Bernardo Ortiz há mais de 20 anos.”, conclui Saud.
Representantes da ADPM foram procurados pela reportagem, porém, até o fim desta matéria, nenhum representante foi localizado. O espaço segue aberto para manifestação de todos os citados.
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