O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Taubaté, José Antônio Saud, e a agência Aorta Comunicação por improbidade administrativa, após acatar um recurso do Ministério Público nesta terça-feira, 28 de janeiro. Segundo o argumentado pelo Ministério Público, a empresa foi contratada sem licitação em 2021 para publicidade sobre q vacinação contra a Covid-19, sob justificativa de urgência na pandemia, mas a Justiça considerou que não havia situação emergencial que justificasse a dispensa do processo licitatório.
Os desembargadores apontaram irregularidades no contrato, incluindo o fato de que a agência havia sido desclassificada em uma concorrência anterior e, posteriormente, contratada diretamente por um valor muito superior ao previsto. O documento ainda destaca indícios de favorecimento político na contratação.
O caso teve início em 2021, quando a Prefeitura de Taubaté contratou a agência por R$ 1,8 milhão. No entanto, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questionou a legalidade do contrato e moveu ação judicial, argumentando que, à época, a cidade não enfrentava uma situação crítica da pandemia.
Em um primeiro momento, a Justiça julgou a ação improcedente, mas manteve o bloqueio de bens do prefeito e da empresa. O MP-SP recorreu e, agora, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP acatou o pedido por unanimidade.
Como punição, Saud deverá pagar multa equivalente a 20 vezes seu salário na época, além de ficar proibido de firmar contratos com o poder público por três anos. Já a agência Aorta foi condenada a devolver o valor recebido, corrigido pela inflação, e ficará impedida de obter incentivos governamentais pelo mesmo período.
A decisão foi unânime entre os desembargadores e ainda cabe recurso. O Portal Quiririm News tenta contato com José Saud, mas ainda não houve retorno até a conclusão desta reportagem, estando aberto o espaço para posicionamento.
A agência Aorta Comunicação se manifestou sobre o assunto na seguinte nota:
“A agência Aorta Comunicação e Eventos Ltda. foi contratada seguindo os termos legais previstos em processos licitatórios para fins emergenciais durante a pandemia. O contrato foi cumprido efetivamente.
Sobre a nova decisão da Justiça, a empresa informa que foi notificada na noite da última terça-feira (28) e entrará com recurso para recorrer em terceira instância.
Seguimos à disposição das autoridades e da imprensa.“
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