A Justiça Federal decidiu suspender temporariamente a possibilidade de bloqueio de contas municipais de Taubaté ou de repasses da União referentes ao contrato de empréstimo firmado com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) em 2017. De acordo com a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Taubaté, a decisão veio após a Justiça julgar recurso de Embargos de Declaração, e afasta, momentaneamente, impactos imediatos sobre o fluxo financeiro do município, visto que uma nova parcela do empréstimo vence nesta segunda-feira, 1º de dezembro.
De acordo com a administração municipal, vem sido adotadas diversas medidas de austeridade e equilíbrio das contas públicas, incluindo a renegociação de dívidas, revisão de contratos, alienação de imóveis ociosos e, recentemente, o envio à Câmara de um projeto que solicita autorização para contratação de um empréstimo junto ao Banco do Brasil. A Prefeitura de Taubaté afirma que essa operação apresentaria condições mais vantajosas, como alongamento com prazo de até 18 anos de pagamento, parcelas menores e previsibilidade por ser financiamento em moeda nacional, diferentemente do contrato com o CAF, assinado em 2017 com o dólar a R$ 3,25 e sem trava cambial.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso de adotar todas as medidas necessárias para proteger o interesse público, garantindo a continuidade dos serviços essenciais enquanto busca soluções responsáveis para o cumprimento das obrigações financeiras do município.
