Foto: Ilustrativa - Crédito: Quiririm News

Entrou em vigência no último dia 12 de julho em Taubaté, a Lei 5.299, que prevê multa de R$ 919 a quem for flagrado realizando trote telefônico no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros. A lei é de autoria do vereador Guará Filho (PR).

Apenas neste primeiro semestre de operação, o SAMU recebeu 7.098 trotes. De acordo com o texto da nova lei municipal, os órgãos deverão anotar o número e encaminhar solicitação às empresas telefônicas, para que informem o nome do proprietário da linha. Em caso de reincidência o infrator pode pagar o dobro do valor da multa, que chega a R$ 1.838,20 .



 

Ligações originadas de telefones públicos serão anotadas, para levantamento de incidência geográfica e posterior identificação do infrator. A Prefeitura deve em breve editar decreto para regulamentar a lei e identificar a Secretaria responsável pela fiscalização.

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