Uma medida de proteção entrou em vigência em Taubaté nessa terça-feira (23). A partir dessa data, os edifícios verticais deverão ser entregues aos proprietários com redes de proteção nas janelas, varandas e sacadas.
A Lei Complementar nº 395 foi sancionada no dia último dia 19 de agosto pelo prefeito Paulo Miranda (PP) e é imposta aos empreendedores de novos edifícios. Caso o comprador não concorde com a instalação de redes, deverá manifestar-se por escrito.
O descumprimento da norma gera multa e ela pode chegar a R$ 2.541, podendo ser dobrada se o descumprimento da lei persistir por mais de 30 dias.
O projeto de lei complementar nº 10/2016, é de autoria do vereador Digão (PSDB), que obriga a instalação de redes de proteção certificadas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia).
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