O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), encaminhou à Câmara Municipal nesta semana um projeto de lei que cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, voltado para anistiar multas e juros sobre dívidas de moradores da cidade. O texto protocolado ainda não tem data para votação.
A proposta prevê duas modalidades para contribuintes que já possuam acordo de parcelamento e estejam em dia:
• pagamento à vista, com desconto de 100% em multas moratórias e juros;
• pagamento em até três parcelas, com redução de 90% em multas e juros, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 53,88.
Para quem ainda não aderiu a um parcelamento, as opções seriam:
• pagamento à vista, com desconto de 100% em multas e juros;
• pagamento em até três parcelas, com redução de 80% em multas e juros, também respeitando o valor mínimo por parcela.
O programa não abrangeria dívidas relacionadas a multas de trânsito, à vigilância sanitária e alguns outros casos especificados no projeto.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito afirmou que a medida é necessária diante da crise financeira do município. “É notório que o município enfrenta dificuldades financeiras e, com o presente projeto, busca-se recuperar créditos por meio de modelos de parcelamentos em curto e médio prazos”, ressalta a prefeitura em documento enviado à Câmara.
Segundo dados da Prefeitura, a dívida consolidada da gestão municipal é de R$ 1,1 bilhão. Desse total, R$ 849 milhões correspondem a débitos de longo prazo (com pagamento acima de 12 meses) e R$ 255 milhões a restos a pagar de anos anteriores.
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