A Prefeitura de Taubaté anunciou, nesta segunda-feira, 27 de janeiro, o cancelamento dos concursos públicos regidos pelos editais nº 01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024, por meio do decreto nº 16.008/2025. Conforme informado em coletiva de imprensa na última sexta-feira, medidas seriam tomadas para a contenção de gastos e ajuste fiscal, e essa foi uma das ações escolhidas pela prefeitura.
De acordo com a administração municipal, a decisão foi baseada em um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que indicou que as despesas correntes do município superaram 95% das receitas correntes entre janeiro e agosto de 2024. Diante desse cenário, a Prefeitura tomou medidas previstas no artigo 167-A, incisos IV e V, da Constituição Federal, para equilibrar as finanças públicas.
Um Edital de Esclarecimentos e Procedimentos será publicado em até 30 dias, com orientações aos candidatos inscritos nos processos seletivos cancelados.
