A Prefeitura de Taubaté publicou nesta quarta-feira 27 de maio, instruções normativas que regulamentam a realização de pinturas e expressões artísticas urbanas em vias públicas para a Copa do Mundo 2026.
Torcedores que desejarem pintar ou decorar as ruas públicas para acompanhar a seleção brasileira, deverão solicitar autorização prévia junto à Prefeitura, por meio do site oficial do município – https://www.taubate.sp.gov.br – Abrir protocolo online 1DOC – Opção: Autorização para intervenção na via.
O pedido deve conter identificação do responsável, endereço da via onde será realizada a intervenção, descrição da pintura e data prevista para execução. As autorizações serão concedidas apenas para vias locais, com baixo impacto na circulação de veículos, e não serão permitidas em ruas atendidas pelo transporte coletivo.
De acordo com a Prefeitura, a medida tem como objetivo permitir manifestações culturais da população, garantindo ao mesmo tempo a segurança viária, a acessibilidade urbana e a preservação da sinalização de trânsito.
A instrução também estabelece critérios técnicos e de segurança para as intervenções.
As pinturas deverão:
– Utilizar tinta lavável e apropriada para pavimentação asfáltica, sem comprometer a circulação de veículos e pedestres ou prejudicar a sinalização existente;
– Ficam proibidas pinturas em faixas de pedestres, lombadas, cruzamentos, legendas viárias e áreas com sinalização de regulamentação ou advertência.
Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a regulamentação busca organizar as manifestações culturais tradicionais realizadas durante o período da Copa do Mundo, conciliando a celebração popular com a segurança no trânsito e a preservação do espaço público.
As intervenções realizadas sem autorização ou em desacordo com as normas poderão gerar penalidades previstas na legislação municipal.
A Instrução Normativa Semob nº 01 pode ser conferida pelo link: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_241_0_1_28052026084615.pdf.
