A Prefeitura de Taubaté divulgou nesta terça-feira, 23 de dezembro, que teve sua adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) aceita pelo Governo Federal. O instrumento, voltado à organização das contas públicas e ao fortalecimento da responsabilidade fiscal, foi autorizado por lei municipal e recebeu o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O plano entra em vigor em 2025 e segue até 2028.
De acordo com a Prefeitura de Taubaté, a necessidade de adesão ao programa surgiu após um diagnóstico técnico apontar o crescimento do endividamento da cidade, a redução da poupança corrente e dificuldades de liquidez nos últimos exercícios. O PEF estabelece metas e compromissos para corrigir distorções financeiras acumuladas e criar um planejamento orçamentário mais previsível.
Compromissos e Transparência
Como parte do acordo, o município deverá cumprir metas progressivas de equilíbrio fiscal definidas junto ao Tesouro Nacional. Além disso, Taubaté passa a integrar o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o que amplia o monitoramento das contas públicas pelos órgãos federais de forma contínua.
Operação de Crédito e CAF
Com a aceitação no PEF, a Prefeitura fica habilitada a contratar operações de crédito que contam com a garantia da União. Isso permitirá que o governo municipal conclua a contratação de um empréstimo de até R$ 166 milhões junto ao Banco do Brasil, operação que já possui autorização da Câmara Municipal.
Segundo a administração municipal, o objetivo principal deste recurso é a reestruturação da dívida de Taubaté com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), que já passa dos R$270 milhões. A medida visa substituir um débito de curto prazo, sujeito à variação cambial, por uma operação com condições financeiras mais estáveis. A liberação do montante pelo Banco do Brasil deve ocorrer de forma gradual, condicionada ao desempenho fiscal do município durante a vigência do plano.
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