O vereador Carlos Peixoto (PMDB), anunciou a apresentação de um projeto de lei, assinado por Luizinho da Farmácia (PROS), dispondo sobre a proibição dos radares móveis ou outros equipamentos móveis utilizados para fiscalização no município. Ele sugeriu que outros vereadores assinem a proposta, para, segundo ele, “acabar com o maior absurdo dos radares”.
“Radar móvel é fábrica de multa. Não é educativo. Não podemos aceitar esses radares. Explico novamente por que: radar móvel é pegadinha. Não podemos aceitar esses radares móveis”,
Conforme o parlamentar, em Taubaté há dois radares móveis funcionando diariamente, e a pessoa que quiser saber onde está precisa entrar no site da Prefeitura para ver. Ele explicou que os equipamentos móveis não ficam no alto, e sim no chão, e não registram com exatidão o local onde está o carro e nem quem está no carro.
No projeto, a justificativa é a de que os equipamentos de fiscalização de velocidade são usados para garantir a integridade física dos usuários das malhas viárias e contribuem também para a sustentação de cofres públicos, no caso de infrações às normas gerais por parte dos condutores de veículos.
Além disso, a justificativa do projeto diz que a instalação de radares móveis para dar flagrantes em condutores infratores não é uma medida educativa, mas sim, tira do cidadão o direito de defesa, pois não há como provar se ele estava no local onde teria sido multado.
“Por outro lado, os órgãos de fiscalização, ao instalarem os equipamentos móveis, não têm como provar o local da ocorrência, visto que as fotos mostram parte dos veículos e a respectiva placa, deixando de mostrar o ambiente onde foi flagrado”, aponta o vereador.
Carlos Peixoto frisou que radar comprovado com placa avisando é um modo educativo, mas radares móveis são “pegadinha e fábrica de multa”.
O parlamentar afirmou que pediu ao prefeito mais um mês de anistia de multas para que a população assimile os locais onde ficam os radares.
“Jogar 80 radares no município, quem que vai decorar? Se o motivo do radar não é ser punitivo e sim educativo, como ele mesmo diz, tem que dar mais tempo de adaptação para as pessoas”, conclui Carlos Peixoto.
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