Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades na fiscalização de trânsito por radares, a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Piño, a “Lola”, afirmou que os aparelhos não operam sem que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) tenha emitido laudo de qualidade.
A secretária foi ouvida em reunião pública, nessa terça (9), na Câmara de Taubaté, por Maria Gorete Toledo (DEM) e Jeferson Campos (PV), presidente e relator da CPI, que é composta ainda por Diego Fonseca (PSDB) e Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), durante a reunião representados por assessores.
A falta de laudo do Instituto em relação aos radares de Taubaté foi uma das suspeitas registradas pela vereadora Vera Saba (PT), autora do requerimento para instauração da CPI, que foi assinado por mais sete vereadores. Vera manifestou preocupação com uma possível “fábrica de multas”.
Lola discordou “radicalmente” da acusação sobre a fábrica de multas. “Não existem irregularidades. Todo equipamento, se não está aferido e bem posicionado, não funciona. Simplesmente estamos fiscalizando, mais nada.”
A secretária explicou que a empresa responsável pelo COI (Centro de Operações Integradas) trabalha em conjunto com a empresa dos radares, o que otimiza o trabalho, tanto em relação à segurança, quanto ao trânsito. “Fornecemos imagens para a Polícia Militar, nossos agentes fazem operações pelo sistema de monitoramento de câmeras, o que acaba multiplicando nosso número de agentes.”
Números:
Segundo Lola, de julho de 2014, quando os radares foram instalados, até abril de 2015, 70 mil multas foram aplicadas, a maioria por excesso de velocidade, seguida por infrações de avanço semafórico. O número de mortes no trânsito caiu 30% e de acidentes com vítimas, 50%.
“Acredito que existe hoje maior conscientização. No começo, as pessoas veem com maus olhos, depois a grande maioria percebe a importância. Nos surpreende o número de pedidos de radares ao longo da cidade, associações de bairro nos solicitam equipamentos porque existem abusos e não vencemos o número de solicitações que recebemos”, afirmou a secretária.
Arrecadação:
O valor arrecadado com as multas, de R$ 3,5 milhões, por lei, tem que ser utilizado em infraestrutura viária, sinalização e educação de trânsito. Segundo Lola, mudanças viárias que estão sendo realizadas na cidade estão entre os investimentos realizados com a arrecadação.
A diretora de Compras da Prefeitura, Márcia Ferreira dos Santos, deverá ser a próxima a prestar esclarecimentos à CPI.
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