A Câmara de Taubaté realizou na quarta-feira, 18 de março, uma audiência pública para debater a situação do processo seletivo de 2026 do Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube), que está suspenso. A iniciativa foi proposta pelo vereador Douglas Carbonne (SD), que conduziu os trabalhos.
Durante a audiência, o responsável pelo Simube, Oscár Setani Junior, explicou que, em novembro de 2025, a Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a regra que exige residência mínima de cinco anos em Taubaté para participação no programa.
Segundo ele, o Judiciário concedeu uma liminar suspendendo essa exigência, sob o entendimento de que a regra poderia representar uma barreira discriminatória. A decisão impactou diretamente o processo seletivo de 2026, que já estava em fase avançada de preparação.
Em janeiro, o Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo se reuniu e deliberou pela não abertura das inscrições até que haja decisão definitiva sobre a ação.
“A abertura não se deu por conta do Simube. Estávamos com tudo preparado para sair o edital, mas infelizmente tivemos a ação que suspendeu o trecho da nossa legislação e, com essa insegurança jurídica, o Simube optou por suspender momentaneamente o processo seletivo. Estamos com os valores reservados, está na conta do Simube. Estamos dependendo do desfecho dessa ação de inconstitucionalidade. O nosso interesse é na abertura”, afirmou Oscár.
Atualmente, o programa atende 251 alunos em diferentes modalidades de bolsas. A maior parte deles (160 estudantes) está na categoria de financiamento.
Para 2026, a previsão orçamentária do Simube é de R$ 6,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 1,4 milhão deve ser destinado à concessão de novas bolsas, o que pode contemplar, em média, 65 estudantes.
O procurador-geral do município, Paulo Sérgio Tavares, informou que o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade está previsto para o dia 1º de abril.
Durante o debate, o vereador Douglas Carbonne demonstrou preocupação com os impactos da suspensão do processo para os estudantes e suas famílias.
“Minha preocupação é o tempo, é o sonho das pessoas, é o endividamento das famílias. Muitos não terão condições de fazer suas rematrículas no segundo semestre. O que será da decisão do dia 1º? Será que nós pensamos num plano B para resolver o problema do nosso aluno? A gente tem que pensar já. Não pode deixar de fazer Simube este ano”, afirmou.
Também participaram da audiência a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), o secretário de Educação Hélcio Santos e a presidente do Simube Juliana Ruiz.
