Secretaria de Saúde da Prefeitura de Taubaté instituiu a Política de Emissão Responsável de Atestados Médicos nas unidades de Pronto-Atendimento do município. A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 23 de janeiro, e também se aplica ao Pronto-Atendimento do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT).
De acordo com a norma, o médico responsável pelo atendimento deverá emitir atestado médico apenas quando houver indicação clínica de afastamento ou outra situação que justifique que o paciente se ausente do trabalho. Todos os casos deverão ser devidamente registrados em prontuário eletrônico.
Ainda segundo a pasta, foi identificado que às segundas-feiras existe um aumento na busca por atestados médicos. Nos atendimentos em que não houver indicação de afastamento ou necessidade de internação, o paciente poderá receber um atestado restrito somente ao período em que permaneceu na unidade. Também poderá ser fornecida uma declaração de comparecimento, emitida pela recepção, com a informação de data e horário do atendimento.
Segundo a Secretaria de Saúde, será realizada uma campanha educativa voltada a usuários e profissionais da rede, com o objetivo de orientar sobre o uso adequado do atestado médico e reforçar o papel das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do HMUT na assistência a casos de urgência e emergência. A pasta destaca ainda que a Política de Emissão Responsável de Atestados Médicos segue os princípios de legalidade, ética profissional e autonomia médica.
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