A Prefeitura de Taubaté prorrogou para o dia 31 de março o vencimento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo de 2026. A nova data também vale para quem optar pelo pagamento em parcela única com desconto de 10%.
A alteração também se aplica aos tributos mobiliários, como ISS fixo, taxas e preço público. Segundo a administração municipal, a mudança amplia o prazo para que os contribuintes possam se organizar para o pagamento.
Os carnês impressos estão sendo enviados gradualmente às residências. Caso o contribuinte receba o documento com a data original de vencimento em 20 de março, o pagamento poderá ser feito até 31 de março sem qualquer penalidade, mantendo o desconto previsto para a quitação em cota única. Também é possível emitir o carnê de forma online pelo site da Prefeitura.
As demais parcelas dos tributos vencem sempre no dia 10 de cada mês, entre abril e dezembro, podendo o imposto ser dividido em até dez parcelas mensais.
Além do desconto de 10% para pagamento até 31 de março, há ainda a opção de quitar o valor total até 10 de abril, com 5% de desconto.
Ao todo, cerca de 140 mil carnês foram emitidos em 2026. Os valores seguem a Lei nº 6.159, de 3 de dezembro de 2025, que aprovou a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários do município.
A legislação prevê ainda um escalonamento do aumento do imposto, limitando a cobrança anual a no máximo 20% acima do valor pago em 2025. Caso o cálculo do novo valor venal ultrapasse esse limite, o contribuinte paga apenas até o teto, e o excedente é aplicado gradualmente nos anos seguintes.
Revisão do IPTU
Os contribuintes que desejarem contestar o valor do tributo podem solicitar a revisão por meio de protocolo online no site da Prefeitura de Taubaté, acessando a plataforma 1Doc e selecionando a opção “Apresentação de Impugnação/Recurso de Imposto Predial e Territorial Urbano”.
Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo também já pode ser consultada pela internet. A versão impressa será enviada junto com o carnê do IPTU, mas com papel de cor diferente, para facilitar a identificação.
O valor da taxa é calculado com base na área construída do imóvel, multiplicada pelo valor base definido para cada categoria, conforme tabela da Lei nº 6.158/2025. O resultado é expresso em UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), atualizada anualmente.
Para 2026, os valores aproximados são:
- Residencial: R$ 1,25 por metro quadrado
- Comercial: R$ 2,09 por metro quadrado
- Industrial: R$ 7,31 por metro quadrado
Plantão de atendimento
Para esclarecer dúvidas sobre o IPTU e a Taxa do Lixo, a Prefeitura ampliou o horário de atendimento no prédio do Tesourinho, no Centro, que agora funciona até as 18h30.
Segundo a administração municipal, mais de 5 mil atendimentos presenciais já foram realizados.
O atendimento é voltado a moradores que precisam de ajuda para emitir o carnê virtual, esclarecer dúvidas sobre os tributos ou solicitar revisão de valores.
Para agilizar o atendimento, é recomendado levar:
- Documento pessoal
- Inscrição Municipal (BC)
- Carnê do ano anterior (se possível)
- Escritura do imóvel (se possível)
O Tesourinho fica na Rua Carneiro de Souza, nº 99, no Centro de Taubaté.
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