Vereadores e secretário durante sessão na Câmara - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Taubaté planeja enviar à Câmara projeto de lei para criar uma contribuição para iluminação pública em 2015. A medida, anunciada pelo secretário de Serviços Públicos Alexandre Magno durante audiência na Câmara Municipal de Taubaté no dia 17, visa cobrir os custos pela transferência dos ativos da iluminação pública da União para o município.

O pedido de esclarecimento sobre a criação da taxa foi feito pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e responsável pela convocação da audiência. Ele cobrou informações sobre a transferência dos ativos e se a manutenção da rede elétrica será feita pela Prefeitura.


De acordo com o secretário, o serviço será terceirizado, pois a Prefeitura não tem mão de obra e equipamentos especializados para lidar com a rede energizada. Na peça orçamentária, estão previstos R$ 6 milhões em receitas advindas da contribuição para iluminação pública, recursos que dependem da aprovação de projeto de lei para serem arrecadados pela administração.

“Estamos fazendo estudos com as áreas Jurídica e Financeira para mandar este projeto para a Câmara. Precisamos que seja aprovado, acredito que vamos ter que ter o apoio da Câmara para criá-la (a contribuição) de maneira justa e adequada para termos recursos de pagar a iluminação pública. Temos que trabalhar com disponibilidade, manutenção preventiva e depois corretiva”, afirmou Magno.

O orçamento de 2015 prevê receitas de R$ 4,8 milhões para instalação de iluminação pública e R$ 10,6 milhões para a gestão do sistema. Esses valores, como frisou o secretário, seriam suficientes apenas para “trocar lâmpadas”, e não para custear a manutenção da rede, após a transferência dos ativos.

Apresentação:

A apresentação do orçamento municipal foi feita pelos secretários Alexandre Magno, Marilda Prado (Inclusão Social), João Bibiano (Obras) e Edna Chamon (Educação), pelos gerentes de área Pedro Alves Mendes (Receita) e Ana Silvia (Saúde) e pelos diretores Alexandre Ferri (Habitação) e Luiz Guilherme Peres (Mobilidade).

Salvador Soares (PT) destacou a importância da participação popular no orçamento público e disse que solicita poucas intervenções pontuais aos secretários, visto que respeita o planejamento de cada. Acrescentou que espera ver em Taubaté a discussão nos bairros e deseja que 5% do orçamento sejam construídos com a participação popular. “Sabemos que o cobertor é curto, portanto, meu total apoio ao orçamento apresentado pelos senhores.”

Alexandre Magno disse ainda que, as luminárias estão obsoletas, não há limpeza periódica ou inspeção das conexões, e serão trocadas 16 mil lâmpadas de 100 watts para 150 watts.

A terceira e última audiência pública sobre orçamento acontecerá no dia 26, às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté.

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