O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um parecer desfavorável nesta terça-feira, 12 de novembro, em relação às contas de 2022 da Prefeitura de Taubaté, sob a gestão do atual prefeito José Saud (PP). A decisão ocorreu durante uma sessão ordinária, onde o órgão apontou falhas da gestão.
De acordo com o relatório, houve um déficit orçamentário e aumento das dívidas de curto e longo prazo, além de o município ter diminuído sua nota no índice de efetividade da gestão municipal.
A Prefeitura de Taubaté informou em nota que vai recorrer da decisão do TCE tão logo seja publicado acórdão relativo a ela.
”O Tribunal apontou a existência de débitos no final do exercício de 2022, em especial relativos ao empréstimo do CAF, que foi formalizado na gestão anterior sem a necessária previsão de receita para a sua quitação. O contrato está sendo repactuado com o governo federal, que é o avalista do empréstimo”, diz a administração municipal.
Próximos passos
O processo foi julgado pela Primeira Câmara do TCE, integrada por 3 membros do Colegiado, e cabe pedido de recurso para reverter a decisão. Nesse caso, o processo é reanalisado, desta vez por todos os membros do Colegiado, durante sessão do Pleno, onde participam todos os 7 integrantes.
Cabe ressaltar que, o TCE, de acordo com o previsto na Constituição e Regimento, emite parecer – favorável ou desfavorável , às contas do Executivo. O julgamento final das contas, pela legislação, cabe aos membros do Legislativo. No caso, mesmo após a decisão do TCE, independente do resultado do parecer, será apreciado e julgado pelos vereadores que integram a Câmara Municipal.
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