A Prefeitura de Taubaté informou nesta terça-feira, 8 de setembro, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconsiderou a decisão liminar do dia 25 de agosto, que havia suspendido o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais.
De acordo com a administração municipal, a reconsideração ocorreu após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município. Segundo a Prefeitura, a decisão acolheu os argumentos apresentados pelo município e evita prejuízos imediatos aos servidores que recebem os adicionais.
O mérito da ação, no entanto, ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça.
Em nota, a administração municipal afirmou que seguirá acompanhando o andamento do processo e apresentará, dentro dos prazos legais, as manifestações necessárias para defender a constitucionalidade das normas questionadas.
Confira a nota da Prefeitura de Taubaté na íntegra:
Nota oficial
“A Prefeitura de Taubaté informa que, após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconsiderou a decisão liminar que suspendia o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais.
A Prefeitura destaca que a medida acolhe os argumentos apresentados pelo município, evitando prejuízos imediatos aos servidores que recebem os adicionais. O mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça.
A administração seguirá acompanhando o andamento da ação e apresentará, nos prazos legais, as manifestações necessárias para defender a constitucionalidade das normas questionadas”.
