Os vereadores de Taubaté aprovaram na última terça-feira (7), o projeto de lei complementar 29/2021, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que altera a estrutura administrativa do município e aumenta o número de secretarias e cargos na prefeitura.
As novas secretarias são a de Habitação, Finanças e Justiça e a de Cidadania. Com isso Taubaté passa de 16 para 19 secretarias.
A nova estrutura aprovada eleva o número de funcionários, são 257 novos cargos. Entre eles, 90 são comissionados e 117 de confiança, que são ocupados por servidores, mas com adicional de salário.
Outros 50 cargos efetivos foram criados, sendo, um engenheiro civil, 34 agentes operacionais de Defesa Civil, um contador, um analista técnico-legislativo, nove analistas técnicos judiciários, um turismólogo, um psicólogo e dois auxiliares de cozinha.
A propositura depende de sanção do prefeito, para que se torne lei. O texto recebeu voto contrário dos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Professor Edson (PSD) e Talita Cadeirante (PSB). Dois vereadores estavam de licença, o Vr. Boanerge (PTB) e Vivi da Rádio (Republicanos) e o presidente, Paulo Miranda (MDB), não vota.
Além da reforma administrativa da prefeitura, os vereadores também aprovaram na sessão desta terça-feira (7) ajustes na própria Câmara criando 15 novos cargos efetivos e aumentando o valor do auxílio alimentação dos 163 servidores – que vai dobrar a partir do mês que vem, passando de R$ 522 para R$ 1.045. Três vereadores foram contrários a esse aumento no auxílio: Elisa (Cidadania), o professor Edson do (PSD) e Barreto (PRTB).
Câmara também cria novos cargos e aumenta o vale-refeição dos servidores:
No mesmo dia, os vereadores de Taubaté também aprovaram o projeto de lei complementar 25/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que altera sua estrutura administrativa e cria cargos para a TV Câmara.
O projeto define a atribuição do cargo de ouvidor, função que será exercida por servidor de carreira mediante adicional de 10% no salário; aumenta o valor mensal do auxílio-alimentação a partir de janeiro de 2022, passando de R$ 522 para R$ 1.045; cria cargos de recepcionista, apresentador de rádio e TV, auxiliar de produção televisiva, auxiliar de operações e assistente de produção videográfica.
Três vereadores foram contrários a esse aumento no auxílio: Elisa Representa Taubaté (Cidadania), o professor Edson do (PSD) e Alberto Barreto (PRTB).
De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores, a principal alteração é referente à estrutura da TV Câmara, em virtude da abertura do sinal.