A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira, dia 30 de junho, o projeto de lei ordinária nº 38/2020, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2021. A proposta é um parâmetro para a lei orçamentária que será apresentada aos vereadores em setembro.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima receita de R$ 1,1 bilhão para 2021 e foi elaborado tendo como pano de fundo o quadro de emergência na área da saúde pública do país, provocado pela pandemia do coronavírus, e a consequente implantação do isolamento e distanciamento social, a interrupção de parte significativa das atividades comerciais, a retração econômica e a queda da arrecadação observada em todos os níveis de governo, segundo a justificativa apresentada pelo prefeito.

Nove emendas foram aprovadas com a proposta, a maioria da Comissão de Finanças, para correção redacional. Uma delas suprime artigo que limitaria o percentual das emendas parlamentares a 0,3% da receita corrente líquida, garantindo aos vereadores o percentual constitucional de 1,2%; outra reescreve o capítulo destinado às emendas parlamentares; e outra insere uma ação para contemplar a dispensação de órteses e próteses.

A vereadora Loreny (Cidadania) é a autora da emenda que insere um artigo para obrigar a apresentação de metas físicas no projeto de lei orçamentária anual, e a indicação, por escrito, de locais e quantidades aos quais serão destinados os recursos para obras e serviços, de acordo com cada programa e ação.

O projeto da LDO foi aprovado em duas votações, com convocação de sessão extraordinária, e segue para sanção do Executivo. Com isso, a Câmara entra em recesso, e as sessões serão retomadas na primeira semana de agosto.

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