Após duas votações, os vereadores da Câmara Municipal de Taubaté, aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (27), o projeto de lei nº 278/2017, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que autoriza a Prefeitura a privatizar a Rodoviária Nova, realizando a concessão de uso e exploração remunerada do Terminal Rodoviário.
O local deve ser concedido após o fim das obras realizadas no telhado. A empresa escolhida vai assumir a gestão, manutenção e outras melhorias estruturais.
Os serviços incluem operação, exploração comercial e execução de obras de complementação, reforma e adequação da rodoviária, outorgados por um período de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Custos com obras de reforma e adequação ficarão por conta da nova concessionária que administrará o terminal, e as melhorias serão incorporadas ao patrimônio do município.
A remuneração do capital de giro e investimentos será obtida pela renda de exploração comercial, taxa de manutenção, veiculação de publicidade, estacionamento, tarifa de embarque e de utilização de plataformas.
A propositura, que segue para sanção do prefeito, proíbe o embarque e desembarque de passageiros de linhas intermunicipais fora do Terminal. Atribuiu à Prefeitura a fiscalização do serviço, assim como aplicação das penalidades legais, reajustes e revisão da tarifa.
